Questões Concurso APAC/PE

#Questão 282356 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista de Biblioteconomia

Quanto às outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, assinale a alternativa correta.

A)

O prazo para início da implantação do empreendimento objeto da outorga é de três anos.

B)

O prazo para conclusão da implantação do empreendimento projetado é de oito anos.

C)

O prazo para vigência da outorga de direito de uso é de até 35 anos.

D)

Os prazos de vigência das outorgas de direito de uso de recursos hídricos serão fixados ao livre arbítrio da Agência Nacional de Águas – ANA.

E)

O prazo máximo para vigência da outorga de direito de uso é improrrogável.

#Questão 282357 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista de Biblioteconomia

A participação da população no espaço público de gestão de recursos hídricos é assegurada legalmente através de:

A)

representação dos usuários no Colegiado da Diretoria da ANA – Agência Nacional de Água.

B)

audiências públicas periódicas junto às instâncias de poder político.

C)

delegação dos órgãos executivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

D)

representação no Conselho Nacional, nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e nos Comitês de Bacia Hidrográfica.

E)

execução da Política de Recursos Hídricos nas diferentes instâncias político-administrativas.

#Questão 282358 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista de Biblioteconomia

A gestão sistemática dos recursos hídricos requer:

A)

dissociação dos aspectos qualitativos e quantitativos relacionados ao uso da água.

B)

adequação da gestão de recursos hídricos aos valores sociais e culturais da região, colocando em plano secundário os determinantes políticos e econômicos.

C)

integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

D)

conversão de interesses de determinados segmentos da sociedade em interesses coletivos.

E)

o acesso controlado à informação e à participação pública como complemento à democracia representativa.

#Questão 297081 - Direito Processual Civil, Execução em geral, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

Pode promover a execução forçada:

A)

todo e qualquer credor.

B)

o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

C)

em regra, o juiz de ofício, por inércia da parte interessada.

D)

os herdeiros ou os sucessores do devedor.

E)

o responsável tributário.

#Questão 298740 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

Em relação aos sujeitos da relação processual:

A)

os absolutamente incapazes serão assistidos por seus pais, tutores ou curadores.

B)

em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação judicial.

C)

a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, por seu curador.

D)

as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

E)

capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postula

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