Questões Concurso APAC/PE

#Questão 254762 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

relação ao pagamento:

A)

o credor não pode se recusar a receber prestação diversa (quando mais valiosa) da que lhe é devida.

B)

quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

C)

o pagamento feito em outro local, ainda que reiteradamente, não faz presumir renúncia do credor ao previsto no contrato.

D)

a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.

E)

a novação por substituição do devedor pode ser efetuada, desde que com o consentimento do devedor.

#Questão 256045 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

Em relação ao negócio jurídico:

A)

é nulo, quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

B)

nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

C)

são nulos os negócios jurídicos por dolo, quando este for a sua causa.

D)

considera-se coação o simples temor reverencial.

E)

é nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo.

#Questão 259661 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

Quanto à extinção dos contratos:

A)

o distrato pode ser feito por forma diversa da exigida para o contrato.

B)

a cláusula resolutiva expressa depende de interpelação judicial.

C)

s contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

D)

o Código Civil não autoriza a resolução do contrato por onerosidade excessiva.

E)

a resilição unilateral do contrato é inadmissível.

#Questão 274192 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

Na classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais que estabelecem as competências da União (art. 21) e dos Estados (art. 25) são normas de:

A)

eficácia limitada.

B)

eficácia contida.

C)

eficácia plena.

D)

princípio institutivo.

E)

princípio programático.

#Questão 275740 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, COVEST/UNEMAT, 2011, APAC/PE, Analista Jurídico

As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade são dotadas de alguns efeitos, EXCETO:

A)

efeito vinculante.

B)

efeito repristinatório.

C)

efeito retroativo.

D)

efeito discricionário.

E)

eficácia contra todos.

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