Listagem de Questões Concurso APAC/PE
Os Comitês de Bacia Hidrográfica em Pernambuco são compostos por representantes do governo, da sociedade civil e dos usuários de recursos hídricos. Acerca desses Comitês, assinale a alternativa incorreta.
São considerados usuários aqueles que utilizam água para irrigação ou outros usos: pecuários, industriais, mineração, aquicultura e pesca, empresas de abastecimento humano, lazer e turismo.
Incluem-se entre as organizações da sociedade civil as ONGs que atuam na área de recursos hídricos e meio ambiente, associações regionais, entidades de classe, instituições de ensino superior, entre outras.
Os usuários devem corresponder a 50% da totalidade dos membros do comitê.
A representação governamental inclui os municípios, estados e órgãos do Governo Federal com atuação na bacia hidrográfica específica.
As reuniões dos COBHs serão abertas ao público, com direito a voz.
O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco – SIGRH/PE –tem a seguinte composição:
Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Comitês de Bacia Hidrográfica; Órgão gestor de recursos hídricos do Estado; Órgãos executores do SIGRH/PE; Organizações civis de recursos hídricos; Agências de Bacia.
Comitês de Bacia Hidrográfica; Fundo Estadual de Recursos Hídricos; Agência Estadual de Saneamento.
Órgão gestor de recursos hídricos do Estado; Órgãos executores do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Agências de Bacia; organizações civis de recursos hídricos; Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Comitês de Bacia Hidrográfica; Organizações civis de recursos hídricos; Agências de Bacia.
O Plano de Recursos Hídricos, enquanto elemento fundamental do gerenciamento de recursos hídricos, objetiva:
1) melhorar os resultados econômicos mediante o incentivo à industrialização, privilegiando as metas estabelecidas pelo governo.
2) adequar o uso, controle e proteção dos recursos hídricos à vocação e às aspirações da região.
3) incentivar a extração das águas de superfície em detrimento das águas subterrâneas.
4) promover o equilíbrio entre oferta e demanda de água, de modo a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade, qualidade e confiabilidade.
5) articular medidas de prevenção e repressão para assegurar o exercício dos direitos de acesso à água pela população.
Está(ão) correta(s), apenas:
1.
2 e 4.
4 e 5.
1, 2 e 5.
3 e 4.
O uso inadequado dos recursos hídricos tem-se mostrado como um obstáculo ao desenvolvimento econômico e social do país. O gerenciamento desses recursos é feito à luz da Política Nacional de Recursos Hídricos, incorporando instrumentos de ação como:
a gestão centralizada dos recursos hídricos.
os Planos de Recursos Hídricos.
o uso múltiplo das águas.
o tombamento das bacias hidrográficas como proteção à extração das águas subterrâneas.
a regularização fundiária nas áreas das bacias hidrográficas.
A gestão de recursos hídricos no Estado de Pernambuco é operacionalizada através de um sistema integrado do qual faz parte a Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC. Entre suas competências se incluem:
1) executar as políticas governamentais de recursos hídricos no Estado de Pernambuco.
2) elaborar, coordenar e incentivar o desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos na área de recursos hídricos.
3) orientar e apoiar os municípios para uma gestão integrada dos recursos hídricos.
4) exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando o cumprimento da legislação dos recursos hídricos.
5) discutir e aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.
Estão corretas, apenas:
1 e 3.
2, 3 e 5.
1, 2, 3 e 4.
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