Questões Concurso ANP

Com relação às agências reguladoras, julgue o seguinte item.

Cabe às agências reguladoras editar normas complementares à lei, de caráter técnico e especializadas nos setores em que atuam, de acordo com o princípio da legalidade.

Com relação às agências reguladoras, julgue o seguinte item.  

As agências reguladoras surgiram no Brasil em um contexto de estatização de serviços públicos, como forma de regular a atuação direta do Estado na economia.  

Considerando a regulação econômica como uma das formas que o Estado possui para corrigir as denominadas falhas de mercado, julgue o item a seguir. 

A extração de petróleo e o fornecimento de gás natural envolvem investimentos significativos e elevados riscos, que caracterizam o que se denomina de monopólios naturais. 

Considerando a regulação econômica como uma das formas que o Estado possui para corrigir as denominadas falhas de mercado, julgue o item a seguir. 

A assimetria de informação é uma situação particular de mercados competitivos e eficientes, portanto a intervenção regulatória do Estado, nesse caso, é indevida.

Considerando a regulação econômica como uma das formas que o Estado possui para corrigir as denominadas falhas de mercado, julgue o item a seguir. 

O segmento de petróleo e gás natural está sujeito a diversas falhas de mercado, que justificam a atuação direta do Estado na produção, ou a atuação indireta do Estado, por meio da regulação.