Questões Concurso ANP

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.

Na inexecução do contrato por parte da administração na modalidade culposa, é assegurado o direito à indenização dos danos emergentes, mas não dos lucros cessantes.  

Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.

O contrato de gestão poderá ser celebrado não apenas com entidades da administração indireta, mas também com órgãos sem personalidade jurídica da própria administração direta.

Acerca dos agentes administrativos, julgue o item a seguir.

A admissão em regime de emprego público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com vínculo de natureza contratual, visto que se materializa por meio de contrato de trabalho.

Acerca dos agentes administrativos, julgue o item a seguir.

Apenas os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas estão enquadrados no regime jurídico único.  

A respeito dos bens públicos, julgue o seguinte item. 

Em situações específicas, os terrenos de marinha podem ser classificados como bens dominicais, hipótese em que serão suscetíveis de alienação.