Questões Concurso ANEEL

Os contratos de concessão assinados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – e as empresas prestadoras dos serviços de transmissão e distribuição de energia estabelecem regras claras a respeito de tarifa, regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade dos serviços e do atendimento prestado aos consumidores. Da mesma forma, define penalidades para os casos em que a fiscalização da ANEEL constatar irregularidades.

Os novos contratos de concessão de distribuição priorizam o atendimento abrangente do mercado, sem que haja qualquer exclusão das populações de baixa renda e das áreas de menor densidade populacional. Prevê ainda o incentivo à implantação de medidas de combate ao desperdício de energia e de ações relacionadas às pesquisas voltadas para o setor elétrico.

A concessão para operar o sistema de transmissão é firmada em contrato com duração de 30 anos. As cláusulas estabelecem que, quanto mais eficiente as empresas forem na manutenção e na operação das instalações de transmissão, evitando desligamentos por qualquer razão, melhor será a sua receita.

Quanto aos contratos de concessão de geração, no caso de novas concessões, outorgadas a partir de processos licitatórios, os mesmos têm vigência de 35 anos, podendo ser renovados por igual período, a critério da ANEEL.

Para as concessões outorgadas, anteriores as Leis nº 8.987/95 e nº 9.074/95, a renovação é por 20 anos.

Era preciso entender a peculiaridade do que ocorreu no Brasil para não cometermos esses mesmos erros.

Não existe, no entanto, nenhum sistema que não tenha apresentado algum tipo de problema na sua implementação.

É certo, por exemplo, que tal reestruturação no Brasil foi completamente diferente dessa que ocorreu na Califórnia.

Devemos abandonar, conquanto, tal idéia de que o sistema elétrico brasileiro, por ter predominância hidráulica, é completamente diferente do resto do mundo.

A causa principal dessa falta de investimento foi a demora na definição das regras e dos marcos legais.

A-C-B-E-B

C-A-E-B-D

D-B-C-A-E

E-D-A-B-C

D-C-B-E-A

170,00

168,60

166,00

169,00

167,00

Foram inauguradas

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