Questões Concurso ANCINE

De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As receitas correntes, também denominadas primárias ou efetivas, correspondem a receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e de operações de créditos.

De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A receita orçamentária passa por três fases, denominadas estágios: previsão, arrecadação e recolhimento, referindo-se o repasse dos estabelecimentos bancários ao Banco Central do Brasil, na conta única do governo federal, ao segundo estágio — arrecadação.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

As receitas auferidas da prestação de serviços ou provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como receita de capital.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

As dotações para investimentos são consideradas transferências de capital. Também serão consideradas transferências de capital as inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.

O recolhimento das receitas públicas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, exceto quando houver a necessidade de fragmentação para criação de caixas especiais com finalidades específicas.