Questões Concurso ANA

fazer a conciliação entre interesses conflitantes dos Estados.

deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.

tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

analisar as propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos.

definir as fórmulas de cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União.

prestem apoio administrativo, técnico e fifinanceiro ao respectivo Conselho Estadual ou Nacional de Recursos Hídricos.

possam ser criadas mediante determinação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.

detenham o poder outorgante nas bacias hidrográficas.

devam atender a apenas um comitê de bacia hidrográfica.

mantenham o cadastro de usuários e elaborem o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.

são responsáveis pela implementação do sistema local de informação, em recursos hídricos.

não poderão ter atuação sobre bacias hidrográficas que sejam contíguas, mas não estejam conectadas.

definem o valor a ser cobrado pelo uso da água.

definem o enquadramento dos corpos hídricos.

têm a atribuição de aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

somente pode ser suspensa em definitivo se o outorgado não cumprir os termos da outorga.

em corpos hídricos de domínio da União, é indelegável.

para pequenos núcleos populacionais, é determinada por decisão do órgão outorgante estadual.

efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal, chamado de órgão outorgante.

é necessária apenas para captação recursos hídricos e lançamento de efluentes; os demais usos estão dispensados de solicitar outorga.

As provisões, quando registradas pela contabilidade, afetam as variações ativas e passivas em razão de se constituírem fatos contábeis permutativos do patrimônio.

As provisões para créditos de liquidação duvidosa não são necessárias no setor público em razão de a Lei n. 4.320/64 não fazer determinação nesse sentido.

No setor público federal, o registro de provisões para créditos de liquidação duvidosa somente é permitido nos créditos de longo prazo.

O registro da provisão para créditos de liquidação duvidosa afeta o resultado independente da execução orçamentária.

O registro das provisões constitui despesa orçamentária em razão de obedecer ao regime de competência.