Questões Concurso ANA

O aumento do Imobilizado em relação ao exercício anterior sem que tenha havido despesa de capital no exercício autoriza afirmar que a entidade recebeu transferência de bens ou estes foram reavaliados no exercício.

A redução do Patrimônio Líquido em relação ao exercício anterior implica dizer que o resultado apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP foi superavitário.

O aumento do Superávit Financeiro implica dizer que os restos a pagar inscritos no exercício foram menores que os do exercício anterior.

A redução do ativo total em relação ao exercício anterior demonstra que houve redução no total da execução do orçamento no exercício.

O aumento de estoque de material de consumo em relação ao exercício anterior demonstra que houve aumento da despesa com a aquisição de bens de consumo no exercício.

A inscrição em Diversos Responsáveis somente é permitida após a apreciação do fato pelo Tribunal de Contas da União em decisão irrecorrível.

Os valores inscritos em Diversos Responsáveis são apurados pelo ordenador de despesas a quem cabe remeter ao Tribunal de Contas da União os processos para serem apreciados.

O Tribunal de Contas da União, após decisão transitada em julgado, deverá determinar a contabilização dos valores e ajuizar a ação de ressarcimento.

Diversos Responsáveis é o termo que caracteriza os devedores por desvio ou desfalque de bens, valores ou dinheiro público e ainda os débitos decorrentes de atos omissos, tal como a falta de prestação de contas.

Pessoas jurídicas inscritas em Diversos Responsáveis estão impedidas de contratar com a administração pública.

a aplicação do princípio contábil do registro pelo valor original não se verifica possível em razão de não existir determinação legal para a contabilização da depreciação.

o princípio contábil da oportunidade tem aplicação restrita no setor público em razão de ser uma das finalidades do Estado a de prestar serviços à sociedade de forma geral e impessoal.

a aplicação de qualquer princípio fundamental da contabilidade se torna inviável no setor público em razão da existência de determinações legais a respeito da contabilidade que inviabilizam tal aplicação.

o princípio contábil da entidade não se aplica ao setor público em razão da dificuldade de se determinar a personalidade jurídica de muitas entidades contábeis.

o princípio contábil da continuidade no setor público se vincula ao cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar a sua finalidade.

Celebração de contrato para a prestação de serviços de natureza continuada.

Celebração de convênios com entidade sem fins lucrativos para a capacitação profissional de pessoas de comunidades carentes.

Liquidação da despesa relativa ao pagamento de pessoal terceirizado da instituição.

Liquidação de despesa com a aquisição de material permanente para uso da própria unidade ou para estoque.

Incorporação de bens recebidos por doação de ente não integrante do Orçamento Geral da União.

O reconhecimento, pela contabilidade, da entrada de material permanente adquirido no exercício, bem como o decorrente do recebimento de bens por doações, integra as variações ativas orçamentárias

A contabilização da entrada no caixa do Tesouro de recursos decorrentes de operação de crédito afeta as variações patrimoniais ativas extraorçamentárias.

As variações ativas orçamentárias são compostas pela receita orçamentária e pelas mutações ativas decorrentes do aumento do ativo ou redução do passivo.

As variações ativas independentes da execução orçamentária são aquelas decorrentes dos fatos contábeis permutativos que afetam a situação líquida patrimonial.

A liquidação de despesas relativas aos gastos com a aquisição de material para consumo imediato não afeta as variações ativas.