Questões Concurso ANA

Com relação aos estágios da despesa orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Caso as metas de resultado primário ou nominal sejam comprometidas pela inexistência de receita, limitar-se-ão as despesas que constituam obrigações destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

Considerando as especificidades da classificação funcionalprogramática e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens seguintes.

A LDO estabelecerá normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados obtidos pelos programas financiados por recursos orçamentários. Além das normas específicas citadas, há a formulação e apresentação do anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outras situações que possam afetar as contas públicas.

Considerando as especificidades da classificação funcionalprogramática e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens seguintes.

A numeração de classificação funcional-programática obedecerá, respectivamente, a seguinte seqüência: função, subfunção, programa, projeto e atividade. Assim, ao se efetuar o empenho da despesa orçamentária, será substituída a categoria econômica pela categoria funcionalprogramática.

A ação do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que expressa, em dado período, o programa de atuação do governo, discriminando a origem e o montante da receita, bem como a natureza e o montante do dispêndio. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Na elaboração do orçamento, o princípio de universalidade possibilita ao Poder Legislativo conhecer a priori todas as receitas e as despesas do governo e autorizar, previamente, tanto a arrecadação como a realização das despesas.

Julgue os itens a seguir, considerando os princípios e conceitos arquivísticos conforme mencionados na legislação brasileira no que é pertinente a essa área.

Denomina-se gestão de documentos um dado conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos de valor primário até o encaminhamento para sua destinação.