Questões Concurso AL-MG

#Questão 956077 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

Considerando que um Deputado manifeste a pretensão de participar de reunião em comissão temática da qual não seja membro, conforme normas regimentais aplicáveis pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar sobre sua pretensão:

A) O Deputado não poderá participar da reunião.

B) O Deputado poderá participar da reunião, sem direito a tomar parte nas discussões ou votar na deliberação.

C) O Deputado poderá participar das discussões, com direito à voto.

D) O Deputado poderá participar das discussões, sem direito à voto.

#Questão 956078 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

A sessão legislativa extraordinária, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, poderá ser convocada

A) pelo governador de Estado, em caso de intervenção em município, mediante requerimento da maioria dos membros da Assembleia.

B) por seu Presidente, em caso de urgência ou de interesse público relevante, a requerimento da maioria de seus membros.

C) em regra, independentemente de divulgação da matéria a ser apreciada.

D) independentemente de divulgação oficial.

#Questão 956079 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

A interpretação do Regulamento e decisão em grau de recurso, acerca de matéria relativa aos direitos e deveres dos servidores na organização da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é competência

A) da chefia imediata dos servidores a serem alcançados.

B) da Mesa da Assembleia.

C) do plenário da Assembleia Legislativa.

D) do presidente da Assembleia.

#Questão 956080 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

As comissões temporárias constituídas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, não encerradas em momento anterior pelas demais razões previstas no regimento, encerram-se encerram, necessariamente, na seguinte hipótese:

A) Fim da Legislatura na qual tenha sido criada.

B) Fim da sessão ordinária na qual tenha sido criada.

C) Fim do período Legislativo, por decisão de seus membros.

D) Início da legislatura subsequente à sua criação.

#Questão 956081 - Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, participa do processo legislativo conforme explicitado em:

A) As decisões da referida comissão são insuperáveis, independentemente de quórum.

B) É de sua competência apreciar apenas os aspectos jurídico-constitucionais das proposições legislativas.

C) É de sua competência apreciar os aspectos jurídico, constitucional e legal das proposições legislativas.

D) Não lhe compete apreciar quaisquer objetos de recursos interpostos durante a tramitação de propostas legislativas.

Questões Concurso AL-MG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo