Questões Concurso AL-AP

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#Questão 848296 - Não definido, , FCC, 2020, AL-AP, Assistente Legislativo - Assistente Administrativo

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.


Josmar, servidor público do Estado do Amapá, passará a ter exercício em nova sede. De acordo com a Lei no 066, de 3 de maio de 1993 do Estado do Amapá, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, Josmar terá direito a perceber

#Questão 868939 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Técnico Legislativo

À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa a

Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:

#Questão 868943 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a Constituição Federal

Não é órgão do Poder Judiciário o

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