Questões Concurso AL-AP

#Questão 845198 - Atendimento ao Público, Qualidade no Atendimento ao Público, FCC, 2020, AL-AP, Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional

A ética associa cultura e sociedade para definir o que seja mal ou bem, vício ou virtude, que são antagônicos. Com base nessa definição, a virtude da “gentileza”, muito importante para o atendimento ao cidadão-usuário, correlaciona-se ao vício de

A) irascibilidade.

B) ambição.

C) vaidade.

D) indulgência.

E) vulgaridade.

#Questão 847651 - Não definido, , FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

No que se refere ao processo legislativo, a Constituição do Estado do Amapá prevê que

A) são de iniciativa concorrente ou comum as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público estadual.

B) não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, dos Tribunais e do Ministério Público.

C) a matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta da maioria absoluta dos Deputados.

D) a matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria dos Deputados.

E) compreende a elaboração de emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; medidas provisórias; leis delegadas; decretos legislativos e resoluções.

#Questão 847652 - Não definido, , FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

Acerca do chamado regime jurídico do congressista previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A) A imunidade parlamentar formal se aplica aos deputados estaduais, mas a eles não se aplicam as regras constitucionais sobre perda de mandato e inviolabilidade.

B) Senador que tiver suspensos os direitos políticos perderá o mandato por ato declaratório da Mesa do Senado Federal, de ofício ou mediante provocação de membro ou partido político com assento no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.

C) Prerrogativa que concede aos congressistas inviolabilidade civil e penal por suas palavras, opiniões e votos, assim denominada imunidade formal.

D) Processo penal instaurado em face do suplente permanece no STF mesmo quando este deixar de exercer a função parlamentar pelo retorno do titular, pois a prerrogativa de foro tem caráter intuitu personae.

E) A imunidade parlamentar se estende ao corréu sem esta prerrogativa.

#Questão 847653 - Não definido, , FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

A comissão parlamentar de inquérito

A) é, via de regra, deflagrada pela minoria, mas obedece, no decorrer dos trabalhos, a lógica majoritária.

B) pode ter como objeto de investigação fato que não esteja no âmbito da competência legislativa ou investigativa do parlamento, desde que de interesse público relevante.

C) exerce funções próprias das autoridades judiciais, inclusive as de natureza cautelar como busca e apreensão de coisas e pessoas.

D) não pode determinar a condução coercitiva de testemunhas, nos termos da jurisprudência do STF na ADPF nº 395-DF.

E) pode acessar dados referentes ao sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados e determinar interceptações telefônicas, sem intermediação judicial.

#Questão 847654 - Não definido, , FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:

A) O veto político pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial.

B) Quando parcial, pode incidir sobre palavras ou termos de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alíneas.

C) Só poderá ser rejeitado por, no mínimo, três quintos dos Deputados e Senadores em escrutínio aberto e em dois turnos.

D) Só poderá ser rejeitado por maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

E) O veto jurídico pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial.

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