Questões Concurso AGERGS

#Questão 991918 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Considerando o disposto na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

A) Vice-Presidente da República.

B) Vice-Presidente do Senado Federal.

C) Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

D) Oficial da Polícia Militar.

E) Desembargador Federal.

#Questão 991932 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Auxiliar Técnico em Administração

Relativamente aos exatos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de resolução.

B) A propriedade atenderá a sua função social.

C) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedada a exigência de qualificação profissional.

D) É plena a liberdade de associação para todos os fins.

E) É garantido o direito de propriedade aos que possuírem escritura pública do imóvel.

#Questão 995799 - Direito Penal, Efeitos da Condenação, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

No que concerne aos efeitos da condenação, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) Na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a 4 (quatro) anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito.

B) Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime, exceto quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.

C) Os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias deverão ser declarados perdidos em favor do Estado ou do Município, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ponham em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco de ser utilizados para o cometimento de novos crimes.

D) Dentre os efeitos da condenação está a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé, dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito.

E) A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, é efeito automático da condenação.

#Questão 979123 - Contabilidade Geral, , FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Contador

Os edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, aeroportos, fazendas, museus, hospitais, hotéis, dentre outros, são classificados como bens de uso:

A) Comum do Povo.

B) Comunitário.

C) Dominial.

D) Dominical.

E) Especial.

#Questão 979124 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Contador

O suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamento, é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Analise as assertivas a seguir, de acordo com os termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

I. O suprimento de fundos é utilizado para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. II. O suprimento de fundos representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido. III. Para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) Apenas I e III.

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