Questões Concurso AGERGS

#Questão 979115 - Contabilidade Geral, , FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Contador

Em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado deve publicar periodicamente dois importantes relatórios: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade da publicação desses relatórios.

A) O RREO é publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre; o RFF é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

B) O RREO é publicado até 60 dias após o encerramento de cada quadrimestre; o RFF é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

C) O RREO é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre; o RFF é publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

D) O RREO é publicado até 60 dias após o encerramento de cada bimestre; o RFF é publicado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

E) O RREO é publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre; o RFF é publicado até 60 dias após o encerramento de cada quadrimestre.

#Questão 991909 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, sociedades personificadas.

A) Sociedade limitada, sociedade simples e sociedade em conta de participação.

B) Sociedade anônima, sociedade simples e sociedade em comum.

C) Sociedade anônima, sociedade limitada e sociedade simples.

D) Sociedade em conta de participação, sociedade em comum e sociedade limitada.

E) Sociedade anônima, sociedade em conta de participação e sociedade simples.

#Questão 991910 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Assinale a alternativa que NÃO indica um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente previsto no art. 7º da Constituição Federal.

A) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B) Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

C) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

D) Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

E) Proteção em face da automação, na forma da lei.

#Questão 991911 - Direito Constitucional, Ordem Social, FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Advogado

Assinale a alternativa que, à luz da Constituição Federal de 1988, NÃO contempla uma atribuição do Sistema Único de Saúde.

A) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E) Colaborar na proteção do meio ambiente, excetuado o do trabalho.

#Questão 979116 - Contabilidade Geral, , FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Contador

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, não decorrente de consignação constitucional, legal ou os destinados ao SUS, denomina-se:

A) Subvenção Financeira.

B) Subvenção Orçamentária.

C) Transferência Infraconstitucional.

D) Transferência Infraorçamentária.

E) Transferência Voluntária.

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