Questões Concurso Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte - SP (ARTESP/SP)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é dividido em classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam em:

A)

B)

C)

D)

E)

Os doutrinadores apontam diferentes espécies de negócios jurídicos, conforme diversos critérios de classificação, bem como em face da disciplina estabelecida na legislação civil brasileira. Nesse sentido, pode-se citar como exemplos negócios

Os elementos acidentais do negócio jurídico podem ser definidos como cláusulas que se acrescentam com o objetivo de modificar uma ou algumas das consequências naturais do negócio em questão. Constitui exemplo de cláusulas de tal natureza admitidas pelo ordenamento jurídico vigente:

Considere que a vencedora de um procedimento licitatório para concessão de uma rodovia tenha constituído, em cumprimento a exigência estabelecida no edital, uma sociedade de propósito específico, na forma de sociedade anônima de capital fechado. O referido edital estabeleceu um prazo de 5 anos para a gradual subscrição e integralização do capital social da companhia, no montante de R$ 300 milhões, de acordo com cronograma fixado no contrato. Para tornar mais ágil o cumprimento de tal requisito, diminuindo, também, os custos correspondentes, é possível que a referida companhia

De acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O mesmo diploma legal estabelece, contudo, alguns requisitos, bem como vedações ou limitações ao exercício da atividade empresária e, nesse sentido,