Listagem de Questões Concurso AGE/MT
O auditor independente desconfiou que a empresa By Pass lançou no mês de dezembro de X0 diversas despesas administrativas em centros de custos de produtos em processo de fabricação que seriam acabados e vendidos no ano de X1. Tal procedimento acarreta, dentre outros fatores, em 31/12/X0:
a melhora do rateio do Custo dos Produtos Vendidos;
a piora da avaliação dos estoques;
não produz qualquer resultado nas demonstrações financeiras de 31/12/X0;
o aumento do Lucro ou diminuição do prejuízo do exercício;
a diminuição do Lucro ou piora do prejuízo do exercício.
De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal número 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a alíquota em relação aos fatos geradores ocorridos nos exercícios financeiros de 2004 a 2007 é de 0,38%. Maria, em outubro de 2004, comprou um imóvel no valor de R$ 50.000,00 e emitiu um cheque nesse valor para a pessoa que lhe vendeu o imóvel. O valor debitado da conta de Maria referente à CPMF dessa operação foi:
R$ 1.900,00
R$ 190,00
R$ 19,00
R$ 1,90
R$ 0,19
O sujeito que, acreditando em sua habilidade de motorista, viaja com os pneus carecas, vindo a provocar um acidente e ferir terceiros porque os pneus derrapam, age com:
dolo direto;
dolo alternativo;
culpa imprópria;
culpa própria;
preterdolo.
Considerando as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa correta:
sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;
as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes;
são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário: moratória; o depósito do seu montante integral; as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a decadência; a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
são modalidades de extinção do crédito tributário: o pagamento; a compensação; a transação; a remissão; a prescrição; a anistia; a conversão de depósito em renda;
o conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos.
Em conformidade com a Lei Complementar n° 4 de 15/10/90, tem-se que a remuneração:
máxima atribuída aos cargos de carreira não poderá ser superior a seis vezes a remuneração mínima;
total do servidor será composta exclusivamente do vencimento base, de no máximo duas verbas de representação e do adicional por tempo de serviço;
mensal poderá ser superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Secretários de Estado, por membros da Assembléia Legislativa e membros do Tribunal de Justiça;
mensal, incluindo o adicional por tempo de serviço, não poderá ser superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Secretários de Estado, por membros da Assembléia Legislativa e membros do Tribunal de Justiça;
é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, previstas nas Constituições Federal e Estadual, em acordos coletivos ou em convenções de trabalho que venham a ser celebrados.
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