Questões Concurso AGE/MT

#Questão 291519 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

O crime de furto pode ser classificado como:

A)

próprio, unissubsistente e plurissubjetivo;

B)

próprio, plurissubsistente e plurissubjetivo;

C)

comum, plurissubsistente e unissubjetivo;

D)

comum, plurissubsistente e plurissubjetivo;

E)

comum, unissubsistente e plurissubjetivo.

#Questão 306689 - Direito Processual Penal, Ação Civil, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

Pode-se afirmar que se:

A)

houver absolvição do réu no processo criminal por insuficiência de provas, não poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;

B)

houver absolvição do réu no processo criminal por inexistência do fato, poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;

C)

houver absolvição do réu no processo criminal por negativa de autoria, não poderá o mesmo ser condenado a indenizar a vítima no cível;

D)

a responsabilidade civil é totalmente dependente da criminal;

E)

nenhuma conduta criminal implica responsabilidade civil.

#Questão 317338 - Direito Tributário, Geral, NCE, 2005, AGE/MT, Administrador

São impostos de competência dos Estados os incidentes sobre a:

A)

importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural;

B)

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação; propriedade de veículos automotores;

C)

propriedade predial e territorial urbana; transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis; serviços de qualquer natureza;

D)

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direito; propriedade predial e territorial urbana;

E)

propriedade de veículos automotores; propriedade territorial rural.

#Questão 317771 - Direito Tributário, Geral, NCE, 2005, AGE/MT, Economista

A tributação por benefício postula que o ônus do tributo recaia sobre:

A)

os mais ricos;

B)

quem efetivamente usufrui do serviço público ou benefício propiciado pelo tributo;

C)

todos os contribuintes;

D)

os que obtenham em geral mais serviços públicos;

E)

os mais pobres.

#Questão 320334 - Direito Tributário, Crédito tributário, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

O lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa é denominado lançamento:

A)

por arbitramento;

B)

por declaração;

C)

direto;

D)

homologação;

E)

provisório.

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