Listagem de Questões Concurso AGE/ES
Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de conhecimento e de execução.
Em ação de cobrança julgada totalmente procedente, recebida a apelação tão-somente no efeito devolutivo, possibilita-se ao autor da ação a realização da execução provisória do julgado.
No que se refere aos prazos processuais e à teoria geral dos recursos, julgue os seguintes itens.
Julgada parcialmente procedente uma ação de indenização que tramitou consoante as disposições do procedimento ordinário, se apenas o autor apresenta recurso de apelação no prazo legal, o réu poderá igualmente insurgir-se contra a sentença, bastando que se utilize do denominado recurso adesivo, no prazo que a lei lhe reserva para responder ao recurso de apelação do autor.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao proferir a sentença em uma determinada ação trabalhista, o magistrado verificou que vários dos direitos reconhecidos qualificavam-se como salário-de-contribuição, gerando contribuições ao INSS. Nessa situação, a competência para executar as contribuições citadas será da justiça federal, em razão do interesse direto do INSS na questão.
Em determinado acordo coletivo de trabalho, foi previsto que a empresa signatária deveria repassar ao sindicato profissional pactuante a relação mensal de seus empregados e respectivos salários, a fim de que este pudesse verificar o número de trabalhadores sindicalizados e quais poderiam se sindicalizar. Como a empresa descumpriu essa obrigação, o sindicato profissional resolveu executar em juízo a cláusula contratual, que previa a incidência de multa pecuniária pelo descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no acordo coletivo celebrado. Nessa situação, a competência será da justiça comum, pois a questão não envolve dissídio entre trabalhador e empregador.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada aos benefícios da previdência, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um segurado acometido de moléstia degenerativa grave foi afastado do trabalho por mais de quinze dias. Nessa situação, o mesmo faz jus à percepção do auxílio-doença acidentário.
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