Listagem de Questões Concurso AGE/ES
Acerca das comunicações no direito processual civil, julgue o item abaixo.
A ausência de citação do réu torna nulo o processo. Contudo, se o réu espontaneamente comparecer a juízo e se der por ciente, restará suprida a necessidade da citação.
No que se refere aos prazos processuais e à teoria geral dos recursos, julgue os seguintes itens.
No caso de citação por oficial de justiça, o prazo para oferecimento de resposta começa a ser contado a partir da data em que o réu apõe a sua assinatura no mandado de citação, ocasião em que efetivamente se cientifica da existência da ação judicial contra si movida.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos processos de conhecimento e de execução.
O autor vencedor de ação objetivando a entrega de coisa certa e determinada que desejar satisfazer seu direito pela via jurisdicional deverá ajuizar ação de execução para a entrega da coisa.
Com base na sistemática recursal vigente no direito processual civil brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Henrique, sucumbente único na ação de indenização que moveu contra Sucos Guarapari Ltda., interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A apelação de Henrique foi desprovida por maioria de votos.
Nessa situação, contra o acórdão que consubstancia o julgamento da apelação são cabíveis embargos infringentes.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, o prazo para interposição dos demais recursos é suspenso para ambas as partes, ainda que uma delas não os tenha oposto.
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