Questões Concurso AGE/ES

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Bento emitiu, em favor de Batista, cártula de cheque, objetivando efetuar o pagamento de determinado valor devido. Ocorreu que o referido título de crédito, ao ser apresentado à instituição bancária, não foi compensado, por insuficiência de fundos.

Nessa situação, Batista disporá do prazo de um ano para promover ação de execução contra Bento, sob pena de prescrição.

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

 Manoel, servidor público estadual, é candidato a prefeito de determinada cidade e, em conformidade com pesquisas oficiais, será eleito em primeiro turno.

Nessa situação, caso Manoel seja eleito e investido no mandato de prefeito, deverá ser afastado do cargo que ocupa na administração pública estadual e estará obrigado, necessariamente, a perceber a remuneração de prefeito, mesmo que seja menor que a anteriormente auferida.

Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Em consonância com os critérios adotados para a classificação do texto constitucional, a atual Constituição Federal brasileira é escrita, rígida, promulgada, histórica e material.

Julgue os itens que se seguem, acerca de direito constitucional.

Compete à Câmara Municipal do município de Vitória-ES exercer, mediante controle externo, a fiscalização contábil e orçamentária da administração direta desse município, bem como das autarquias e empresas públicas municipais.

Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

As funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são criar a lei, executar a lei, e julgar em conformidade com a lei, respectivamente. Contudo, todos os poderes criam, executam e julgam em conformidade com a norma jurídica.