Listagem de Questões Concurso AGE/ES
Considerando aspectos concernentes à Lei das Sociedades por Ações e legislação correlata, julgue os itens seguintes.
A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço, no mínimo, igual a 80% do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.
As relações entre as sociedades, a estrutura administrativa do grupo e a coordenação ou subordinação dos administradores das sociedades filiadas devem ser estabelecidas na convenção do grupo, e as sociedades devem representar personalidade e patrimônios comuns.
Aplica-se à sociedade em comandita por ações o disposto na Lei n.º 6.404/1976 a respeito de conselho de administração, autorização estatutária de aumento de capital e emissão de bônus de subscrição.
Nos casos de incorporação ou fusão, o prazo para exercício do direito de retirada deve ser contado a partir da efetivação da operação, enquanto o pagamento do preço de reembolso somente será devido após a publicação da ata que aprovar o protocolo ou a justificação.
Julgue os seguintes itens, relativos a normas aplicáveis à fusão, à cisão e incorporação de empresas e a destinação/registro de lucros.
Ao se registrar a fusão, há a transferência, com sucessão universal, do patrimônio das sociedades incorporadas ou fusionadas para a sociedade incorporadora ou constituída.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}