Questões Concurso AFERJ/INVESTERIO/RJ

manifestação ao Ministério Público para propositura de ação civil pública, por não possuir o cidadão legitimidade para a propositura de qualquer ação para a anulação dos atos;

mandado de segurança;

habeas data;

ação civil pública;

ação popular.

taxa, que pode ser instituída pelos Municípios;

contribuição, que pode ser instituída pelos Municípios e pelo Distrito Federal;

imposto, que pode ser instituído pelos Estados e pelo Distrito federal;

contribuição, que pode ser instituída pela União e pelo Distrito Federal;

taxa, que pode ser instituída pelos Estados, Distrito Federal e pelos Municípios.

a competência para legislar sobre consórcios e sorteios; o estabelecimento e implantação de políticas de educação para a segurança do trânsito;

a competência para legislar sobre assuntos de interesse local; a competência para legislar sobre direito civil;

a criação, organização e supressão de distritos, observada a legislação estadual; a organização dos serviços públicos de interesse local, diretamente ou mediante concessão;

a organização dos serviços públicos de interesse local, diretamente ou mediante concessão; a competência para legislar sobre direito civil;

a exploração, direta ou por meio de concessão, dos serviços locais de gás canalizado; a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações e microrregiões, mediante lei complementar.

deveria se considerar incompetente, uma vez que a causa não é de competência dos Juizados Especiais Cíveis;

assiste razão ao juiz, uma vez que a causa é de competência dos Juizados Especiais, e eventual incompetência não é absoluta, devendo ser reconhecida somente se for arguida;

o juiz deveria se considerar incompetente, diante do foro de eleição previsto no contrato;

o juiz deveria se considerar incompetente, aplicando a regra do foro da situação do imóvel;

não é cabível, na hipótese, o ajuizamento da ação de despejo, diante da natureza do contrato.

tanto estes quanto aqueles dependem de prova;

tanto estes quanto aqueles não dependem de prova;

estes dependem de prova; aqueles, não;

aqueles dependem de prova; estes, não;

tanto estes quanto aqueles dependem parcialmente de prova.