Questões Concurso AFERJ/INVESTERIO/RJ

podem ser declaradas inconstitucionais;

não podem ser declaradas inconstitucionais;

só em parte é que podem ser declaradas inconstitucionais;

só podem ser declaradas inconstitucionais por maioria absoluta dos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

só podem ser declaradas inconstitucionais pelos Tribunais Superiores.

deve ser recebida pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez preenchidos seus requisitos: parâmetro, objeto e legitimidade;

deve ser recebida pelo Supremo Tribunal Federal como ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), uma vez que se trata de lei não sujeita a controle via ADI;

não pode ser recebida pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que o Governador do Estado não tem legitimidade para sua propositura;

não deve ser recebida pelo Supremo Tribunal Federal, já que não possui parâmetro em norma constitucional;

deve ser recebida pelo Supremo Tribunal Federal como ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), uma vez que se trata de lei anterior à Constituição.

a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático, e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

as práticas de racismo e de tortura;

a prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;

a prática de racismo e de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice- Presidente do Supremo Tribunal Federal;

o mandato de seus membros terá duração de 3 (três) anos, admitida 1 (uma) recondução;

entre seus membros, haverá 2 (dois) cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Senado Federal e outro pelo Supremo Tribunal Federal;

tem entre suas atribuições o julgamento de crimes contra a administração pública praticados por membros do Poder Judiciário;

se não forem efetuadas, no prazo legal, as indicações para os membros do Conselho Nacional de Justiça pelos respectivos órgãos competentes, a escolha será feita pelo Senado Federal.

leis de iniciativa do Poder Legislativo e aprovadas pelo Poder Executivo;

decretos de iniciativa do Poder Executivo e avaliados pelo Poder Legislativo;

leis de iniciativa e de aprovação pelo Poder Legislativo;

leis ou decretos de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Executivo ou pelo Poder Legislativo;

leis de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.