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Questões Concurso AFEAM

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Listagem de Questões Concurso AFEAM

#Questão 961888 - Administração Geral, , IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Administração

Há necessidade do Estado ter funções para garantir que não haja falhas no sistema. O mercado não é perfeito, não aloca os fatores de produção de forma a garantir a equidade, entre outras. Então o Estado precisa exercer suas funções. As falhas de mercado podem ser classificadas. Há a classificação referente aos bens de consumo indivisíveis, que não há como restringir seu uso a apenas algumas pessoas e, ao mesmo tempo, impedir outras de deles usufruir. Assinale a alternativa que apresenta esta classificação.

A) Monopólios naturais

B) Existência de bens públicos

C) Externalidades

D) Mercados incompletos

#Questão 961889 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Administração

O Estado Brasileiro possui funções econômicas. A função __________ consiste na redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A) Distributiva

B) Alocativa

C) Estabilizadora

D) Democrática

#Questão 991351 - Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

No que se refere à interpretação da Constituição, assinale a alternativa incorreta.

A) A interpretação da Constituição consiste na interpretação de seu próprio texto em relação aos seus princípios e regras, da busca do significado e sentido de suas normas, tendo em vista a harmonização do sistema, bem como à sua aplicação no plano fático. Ela auxilia na manutenção do ordenamento jurídico, pois é com fundamento na Constituição que os demais atos normativos são editados

B) A interpretação constitucional também diz respeito à interpretação dos atos normativos infraconstitucionais em relação à Constituição, tendo em vista o controle da constitucionalidade das leis. A Constituição em virtude de ser a lei máxima de um Estado é hierarquicamente superior a todas as demais normas infraconstitucionais

C) As peculiaridades da interpretação constitucional decorrem, dentre outros fatores, da posição que a Constituição – objeto da interpretação constitucional – ocupa dentro do sistema normativo. A Constituição é o texto inaugural da ordem jurídica, o fundamento de validade de todos os demais atos normativos, ocupando o ápice da pirâmide normativa, uma vez que todas as leis encontram o seu fundamento de validade na Lei Fundamental

D) As normas constitucionais são dotadas de um caráter fechado, restrito e específico que lhes permite abarcar uma pluralidade de situações. Este caráter das normas constitucionais é decorrência da própria essência da Constituição que é responsável pela fixação das diretrizes e princípios fundamentais do Estado, bem como em virtude de as normas constitucionais, na maioria das vezes, apresentarem-se como princípios ou normas programáticas. Essas últimas contêm disposições indicadoras de valores a serem respeitados e assegurados e fins sociais a serem alcançados. Sua finalidade não é outra, senão, a de estabelecer certos princípios e programas de ação

#Questão 995311 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

Relativamente à intervenção de terceiros, assinale a alternativa incorreta.

A) O assistente simples é também denominado de “amicus curiae”, ou “amigo da Corte”, sendo este dotado de legitimidade processual na modalidade extraordinária e subordinada

B) A assistência litisconsorcial é definida como uma forma de litisconsórcio unitário facultativo que costuma dar-se no polo ativo, ambiente propício a esta modalidade de terceiro

C) Realizado o pedido de assistência, as partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugná-lo, onde havendo a impugnação, o juiz solucionará o incidente sem suspender o processo

D) A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos

#Questão 964857 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Economia

Por meio da classificação segundo a origem estima-se, no orçamento, e acompanha-se, durante a execução, o comportamento da arrecadação de cada modalidade de receita orçamentária. Segundo esta classificação, analise as afirmativas a seguir.
I. Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria – compreendem a receita oriunda de tributos, conforme o estabelecido na legislação tributária brasileira.
II. Receita de Serviços – é oriunda da exploração econômica do patrimônio da instituição, especialmente juros, aluguéis, dividendos, receitas de concessões e permissões etc.
III. Transferências de Capital – os recursos a esse título devem ser aplicados em despesas de capital.
IV. Transferências Correntes – são os recursos financeiros recebidos de pessoas jurídicas ou físicas e que serão aplicados no atendimento de despesas correntes.
Estão corretas as afirmativas:

A) II apenas

B) I e II apenas

C) III e IV apenas

D) I e IV apenas

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