Questões Concurso AFEAM

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Listagem de Questões Concurso AFEAM

#Questão 987298 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

Com relação aos dias disponíveis para tirar as férias, existem condicionantes na lei, cujo descumprimento, poderá acarretar a perda de dias de férias. Assinale a alternativa que se encontra em dissonância com as disposições da lei que rege a matéria.

#Questão 991350 - Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

No que diz respeito às características do Poder Constituinte Originário, assinale a alternativa incorreta. 

#Questão 991369 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Administração

A República brasileira constitui-se em um Estado democrático de direito e possui três poderes. Um deles tem como órgãos o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. Assinale a alternativa que apresenta o nome deste poder.

#Questão 991370 - Direito Constitucional, Classificação das Constituições, IBFC, 2022, AFEAM, Administração

O governante do país ABCDE impôs a Constituição que vigora no país, mas não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. Sabe-se que a Constituição do país ABCDE possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais. Acerca das classificações das constituições, assinale a alternativa que traga a classificação correta da Constituição do país ABCDE.

#Questão 991371 - Direito Constitucional, Intervenção Federal e Estadual, IBFC, 2022, AFEAM, Administração

Acerca das hipóteses de intervenção federal e estadual previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo.


I. A decretação da intervenção dependerá, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.

II. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

III. Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembleia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no prazo de quarenta e oito horas.


Estão corretas as afirmativas:

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