Questões Concurso Advocacia-Geral da União (AGU)

A respeito do direito das coisas, julgue os itens subseqüentes. O registro imobiliário não resulta em presunção absoluta da propriedade sobre o bem mas proporciona vantagem processual relativa à inversão do ônus da prova.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao lançamento tributário. O lançamento por arbitramento será realizado sempre que o contribuinte não promover corretamente a escrituração dos livros fiscais.

A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes. A obrigação tributária acessória tem por objeto a penalidade pecuniária decorrente do não-pagamento do tributo no prazo correto.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à legislação acidentária. A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é devida ao acidentado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, foi considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à legislação acidentária. Entre as fontes de custeio do seguro acidente de trabalho, encontra-se o adicional de 12%, 9% ou 6%, cobrado em relação à remuneração paga aos segurados expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.