Questões Concurso ADEPARÁ/PA

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Conforme o dispositivo constitucional, as despesas de capital ocupam lugar central no plano. Desde a edição da lei n.º 4.320/1964, a despesa de capital é uma categoria de classificação de despesas incorporada aos orçamentos públicos. Compreende as subcategorias investimentos, inversões financeiras e transferências de capital, ou seja, os recursos transferidos a outros entes para aplicação em despesas de capital.

Em relação a demonstrações contábeis e aos princípios de contabilidade, julgue os itens que se seguem.

Nos anexos da Lei n.º 4.320/1964, constam demonstrativos contábeis, como o balanço patrimonial, o financeiro e o orçamentário. No balanço financeiro, são registrados bens e direitos, uma vez que o patrimônio deve ser registrado exclusivamente no balanço patrimonial.

De acordo com a Lei n.o 10.711, de 5/8/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, julgue os itens a seguir.

Semente certificada é o material de reprodução vegetal guardado pelo agricultor, a cada safra, para semeadura ou plantio exclusivamente na safra seguinte em sua propriedade, observados os parâmetros registrados para a cultivar no Registro Nacional de Cultivares (RNC).

De acordo com a Lei n.o 10.711, de 5/8/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, julgue os itens a seguir.

Amostra é a porção representativa de um lote de sementes ou de mudas, suficientemente homogênea e corretamente identificada, obtida por método indicado pelo MAPA.

A figura acima mostra uma janela do Word 2000, contendo um documento com parte de um texto extraído do sítio http://www.governodopara.pa.gov.br. Considerando essa figura, julgue os itens a seguir, acerca do Word 2000.