Listagem de Questões Concurso
Uma das condições de gestão municipal da saúde, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde / NOB-SUS 96 é a Gestão Plena da Atenção Básica, pela qual compete aos municípios:
a gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência.
a prestação de serviços relacionados aos procedimentos cobertos pelo Piso de Atenção Básica – PAB aos seus munícipes.
a normalização e operação de centrais de controle e procedimentos ambulatoriais e hospitalares relativos à assistência aos seus munícipes e à referência intermunicipal.
a administração da oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo e procedimentos hospitalares de alta complexidade.
a execução das ações básicas, de média e alta complexidade em vigilância sanitária.
Ao discutir as bases de um novo modelo de atenção à saúde, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde / NOB-SUS 96, considera que o ponto essencial que o qualifica é:
a ampliação do enfoque dominante, incorporando o modelo epidemiológico ao modelo clínico.
a concentração de esforços na atenção ao caso clínico, diante da precariedade do atendimento especializado.
o privilegiamento da atenção primária em saúde, caracterizada pela predominância do trabalho comunitário de saúde.
a ênfase na relação individualizada entre profissional e cliente, numa intervenção terapêutica cirúrgica ou medicamentosa.
o enfoque epidemiológico como único padrão de atenção em saúde, atendendo às exigências de agencias internacionais de saúde.
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, normatizando que:
a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos, com representação de vários segmentos sociais, para deliberar sobre o Plano Nacional de Saúde.
os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se à cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pela União.
os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos municípios, regular e automaticamente, desde que informem periodicamente suas necessidades.
o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
os municípios terão acesso a 30% dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, enquanto os estados acessarão 70%.
A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, segundo a Lei Orgânica da Saúde, devem atender à seguinte disposição:
os municípios deverão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e serviços de saúde que lhe correspondam.
a direção do SUS é plural, sendo exercida em conjunto pelo estado e seus municípios.
as ações e serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
devem ser criadas comissões intersetoriais com a finalidade de definir as políticas e os programas a serem priorizados para garantir a saúde dos cidadãos.
as instituições de ensino profissional e superior na área de saúde integram o Sistema Único de Saúde, em caráter subordinado.
De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) Nº 32, considera-se risco biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos, os quais são classificados quanto ao risco. A classe de risco cujos agentes podem causar doenças graves ao ser humano, para as quais não existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento, é a
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