Listagem de Questões Concurso
Marque uma condição para ser um Agente Comunitário de Saúde.
Morar na comunidade onde trabalha há pelo menos um ano.
Ter idade mínima de 21 anos
Saber ler e escrever (preferencialmente ter o 1.º grau escolar).
Ter disponibilidade de 6 horas diárias para exercer seu trabalho.
Marque o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Prefeito do Município.
Secretário Municipal de Saúde.
Secretário Municipal de Fazenda e/ou Finanças.
Secretário Municipal de Planejamento.
A Emenda Constitucional N.º 29/2000 determinou que os Estados, já em 2004, deveriam vincular, de sua receita de impostos e de transferências recebidas, para as despesas com saúde, a seguinte percentagem:
10%
12%
15%
20%
Para cadastrar um novo estabelecimento de saúde ou qualificar uma nova Equipe de Saúde da Família, assim como para deliberar sobre assuntos relacionados às Políticas Nacionais, o processo deve obedecer a um fluxo já estabelecido, que se inicia
no município, por intermédio do Conselho Municipal de Saúde.
na micro-região de saúde, através da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-Regionais).
na macro-região de saúde, via Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB-CE).
na Secretaria Estadual da Saúde, por meio da Conselho Estadual de Saúde (CESAU).
O Conselho de Saúde (Nacional, Estadual e Municipal) possui a seguinte característica:
tem caráter provisório e deliberativo, reunindo-se anualmente.
é somente composto por representantes do governo e prestadores de serviço.
atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
cumpre as decisões do chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
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