Questões Concurso

#Questão 832697 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, Banca não informada, 0000, ,

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado. No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.

C) Certo

E) Errado

#Questão 832705 - Direito Civil, Direito Pessoal, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a celebração do casamento, é correto afirmar que

A) é nulo o casamento celebrado por incompetência da autoridade celebrante.

B) o casamento religioso com efeito civil produzirá seus efeitos após o competente registro.

C) o casamento é anulável se contraído em situação de erro essencial sobre a pessoa no prazo de 180 dias.

D) o casamento nuncupativo ocorre quando um dos contraentes estiver em iminente risco de vida e seus efeitos independem de formalidades.

E) o casamento de brasileiro celebrado no estrangeiro deverá ser registrado no cartório do respectivo domicílio em 180 dias após a celebração.

#Questão 832734 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 832781 - Direito Constitucional, Municípios, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o art. 29-A, Parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não gastará com a sua folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, mais do que:

A) setenta por cento da sua receita.

B) cinquenta por cento do que ela arrecadar.

C) oitenta e cinco por cento do Orçamento do Município.

D) setenta por cento do Orçamento do Estado.

E) cinquenta por cento do Orçamento da União.

#Questão 832795 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, ,

A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público (MP) como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O MP detém autonomia financeira e administrativa, e estruturalmente:

A) faz parte do Poder Judiciário.

B) compõem o Superior Tribunal de Justiça.

C) está ligado ao Ministério da Justiça.

D) é vinculado à Advocacia Geral da União.

E) não faz parte de nenhum dos três poderes da República.

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