Questões Concurso

#Questão 830112 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Adota-se como base de cálculo do ITBI o valor da transação conforme indicado pelo contribuinte. Verificado que o valor informado não corresponde à realidade de mercado, com base no artigo 148 do Código Tributário Nacional, mediante processo regular, a autoridade lançadora procederá:

A) arbitrando o valor.

B) movendo uma ação judicial contra o contribuinte.

C) adotando uma decisão arbitrária do valor.

D) modificando o fato gerador do imposto.

E) solicitando uma avaliação judicial.

#Questão 830115 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Prefeitura do Município de Maricá, mediante licitação, modalidade LEILÃO, vendeu veículos oficiais integrantes de seu patrimônio. Os bens eram usados, inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis (conforme legislação vigente). Após serem vencidas as etapas legais e burocráticas, o leilão foi realizado e a receita gerada foi classificada de acordo com a categoria econômica, origem e espécie, respectivamente, ficando a classificação da receita assim:

A) receita de capital, alienação de bens e alienação de estoque.

B) receita de custeio, alienação de bens e alienação de bens intangíveis.

C) receita de capital, alienação de bens e alienação de bens móveis.

D) transferências de capital, resultado do Banco Central do Brasil, outras receitas de capital.

E) transferências dos Municípios e de suas entidades, transferências de pessoas físicas e outras receitas de capital.

#Questão 830147 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, Banca não informada, 0000, ,

É de competência dos Juizados Especiais Criminais:

A) os crimes a que a lei comine pena máxima de 1 (um) ano.

B) os crimes a que a lei comine pena máxima de 4 (quatro) anos e as contravenções penais.

C) as contravenções penais.

D) os crimes a que a lei comine somente pena de multa e as contravenções penais.

E) as contravenções penais e os crimes a que a lei penal comine pena máxima de 2 (dois) anos.

#Questão 830148 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui ato infracional a conduta descrita como:

A) crime, praticada somente por adolescente.

B) contravenção, praticada somente por criança.

C) crime ou contravenção penal, praticada somente por criança, já que o adolescente pratica crime.

D) contravenção penal, praticada por criança ou adolescente, submetido este a medidas de proteção, e aquela a medidas socioeducativas.

E) crime ou contravenção penal, praticada por criança ou adolescente, submetido este a medidas socioeducativas e aquela a medidas de proteção.

#Questão 830149 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, Banca não informada, 0000, ,

A precedência de sinais de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são:

A) indicações dos sinais, normas de trânsito, indicações do semáforo, ordens do agente de trânsito.

B) ordens do agente de trânsito, indicações do semáforo, indicações dos sinais, normas de trânsito.

C) normas de trânsito, ordens do agente de trânsito, indicações do semáforo, indicações dos sinais.

D) ordens do agente de trânsito, normas de trânsito, indicações dos sinais, indicações do semáforo.

E) indicações do semáforo, indicações dos sinais, ordens do agente de trânsito, normas de trânsito.

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