Listagem de Questões Concurso
As substâncias anabolizantes, que estão sujeitas a Receita de controle especial em duas vias, como por exemplo testosterona, estão incluídas, segundo a Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde:
Lista C-4
Lista C-3
Lista D-1
Lista C-5
Lista E
Segundo a Norma Operacional Básica (SUS/96), a condição de gestão avançada do sistema estadual tem, como requisito, dispor de:
40% dos municípios em gestão estabelecida pela mesma NOB;
80% dos municípios em gestão semiplena;
60% dos municípios em gestão estabelecida pela mesma NOB;
30% da população residente no estado em municípios habilitados;
10% do valor do Teto Financeiro da Assistência (TFA) comprometido com transferências regulares e automáticas.
É forma de descentralização de recursos:
o repasse Fundo a Fundo: transferência de recursos do Fundo Municipal de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde;
a remuneração de serviços produzidos: pagamento dos prestadores estatais por intermédio do gestor federal;
o sistema de convênios: recursos estaduais financiando projetos executados pelo gestor federal do SUS;
o repasse Fundo a Fundo: transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde;
a remuneração de serviços prestados pela rede estadual, com repasse convenial entre Município e Estado.
Os gestores estaduais e municipais devem buscar a melhor maneira de garantir a eficiência, a eficácia e a efetividade do SUS, não raro com recursos escassos. Os princípios que estão diretamente relacionados são:
participação popular - participação do setor privado;
regionalização - hierarquização;
universalização - descentralização;
eqüidade - participação popular;
integralidade - universalização.
O propósito fundamental do processo de territorialização é permitir:
a definição de prioridades em termos de problemas e grupos, o que se refletirá na definição das ações mais adequadas e, conseqüentemente, em um maior impacto positivo sobre os níveis de saúde e as condições de vida;
a seleção de uma área geográfica para o desenvolvimento de estudos que possam ser comparados com outras regiões, verificando os impactos na atenção à saúde e nas condições de vida;
a identificação de uma área delimitada que servirá para restringir o atendimento a um determinado grupo populacional, privilegiando a focalização das ações e a racionalização dos recursos;
a definição de prioridades em termos dos interesses políticos, o que se refletirá na definição das ações de maior visibilidade e, conseqüentemente, em uma maior divulgação positiva e na aceitação dos projetos junto à comunidade;
a identificação das áreas onde deverão ser instalados os hospitais de referência da região, viabilizando o sistema de ofertas da atenção de maior complexidade, acoplado à rede de serviços laboratoriais.
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