Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da Banca não informada

O Conselho de Saúde tem a atribuição de atuar na "formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde" na instância correspondente. Tal atribuição é compartilhada com o seguinte poder:

A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 estabelece mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios. Em relação a essa norma, é incorreto afirmar que:

"Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças e outros agravos". Esse enunciado é a definição de:

Considere as seguintes afirmativas sobre os Planos de Saúde.

I. São documentos de intenções políticas, de diagnóstico, de estratégias, de prioridades e de metas.

II. Devem ser submetidos, na íntegra, aos Conselhos de Saúde correspondentes em cada nível de gestão do SUS.

III. Neles deverá constar o Quadro de Metas, com os indicadores.

IV. O Quadro de Metas deve conter as metas prioritárias de cada exercício mensal.

Estão corretos:

Considere as seguintes responsabilidades:

I. Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.

II. Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.

III. Promover a harmonização, integração e a modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS – Estadual.

IV. Participar do financiamento do SUS, juntamente com os governos federal e municipais.

Ao gestor estadual, compete: