Questões sobre Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária Brasileira é conduzida, no nível federal, pelo seguinte órgão:

Um município brasileiro tem uma população de 500.000 habitantes e está localizado na região Nordeste. Lá existe um aeroporto. Segundo a divisão de competências entre as três esferas de governo na área de vigilância sanitária, compete ao órgão federal – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. De acordo com a Lei n.º 9.782/99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, essa atribuição pode ser supletivamente exercida

Considerando o conceito legal de vigilância sanitária transcrito a seguir, responda às questões de 06 a 08.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

 I – O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos da produção ao consumo; e

II – O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Lei n.º 8.080/90 – Art. 6.º, § 1.º

Considerando o conceito anteriormente apresentado, o fiscal de vigilância sanitária deve atuar, inspecionando todos os locais a seguir, EXCETO:

Considerando o conceito legal de vigilância sanitária transcrito a seguir, responda às questões de 06 a 08.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

 I – O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos da produção ao consumo; e

II – O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Lei n.º 8.080/90 – Art. 6.º, § 1.º

Existem riscos à saúde associados a incontáveis áreas da produção. Há riscos no uso de medicamentos, hemoderivados, vacinas, por exemplo. Uma vez identificados, é preciso exercer ações de _______________. Para tanto, devem ser empregados vários instrumentos, como __________, controle social, __________, monitoramento da qualidade de produtos e serviços, entre outros.

Considerando o conceito legal de vigilância sanitária transcrito a seguir, responda às questões de 06 a 08.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

 I – O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos da produção ao consumo; e

II – O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Lei n.º 8.080/90 – Art. 6.º, § 1.º

As preocupações com a saúde da população e especialmente com as ações de vigilância sanitária emergiram do poder público desde os tempos mais remotos. Assim sendo, para execução das ações de vigilância sanitária, os fiscais fazem uso do poder de __________, que é inerente ao __________, e é um poder-dever que se concretiza na elaboração de normas jurídicas e técnicas e na __________ de seu cumprimento.