Questões sobre Vigilância Sanitária

Sendo o Diretor-Geral a autoridade competente para a concessão da licença, apenas uma autoridade superior a ele poderia tê-la anulado.

A invalidação da licença tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroativos, em respeito aos atos já dela decorridos até então.

Por haver repercussão no campo de interesses individuais, a anulação da licença deve ser precedida de procedimento em que se garanta o contraditório àquele que terá modificada sua situação.

Ainda que o documento seja novamente apresentado, desta vez regularmente constituído, não será possível a convalidação da licença anteriormente concedida por ser absolutamente nula.

Tendo sido uma manifestação legítima de controle de mérito da Administração Pública, avaliados os critérios de conveniência e oportunidade, não é cabível indenização.

É transmitida pelo cão, gato, rato, bovino, eqüino, suíno,macaco,morcego e animais silvestres;

É transmitida apenas pelo cão e pelo gato;

Os animais domésticos de estimação são as principais fontes de transmissão para os homens;

Os animais silvestres são reservatórios primários para a doença;

É uma doença provocada por um vírus com sintomatologia nervosa que acomete animais e seres humanos.

A grande dificuldade no combate ao mosquito é que sua reprodução ocorre em qualquer recipiente para armazenar água, tanto em áreas sombrias como ensolaradas;

O combate à doença só é possível com a quebra da cadeia de transmissão, eliminando dos locais onde se reproduzem;

O uso de inseticidas através de carro fumacê ou nebulização é indicada no combate das larvas para que não ocorram epidemias;

Ao amanhecer e final de tarde antes do por do sol, são os horários que os mosquitos mais picam;

O acumulo de lixo e detrito em volta da casa pode servir como excelente meio de coleta de água de chuva o que favorece a reprodução do mosquito;

Doenças importantes são as transmitidas pela água como Cólera, Febre tifóíde; Disenteria infecciosa; Leptospirose; Giardíase; Enterites gastrintestinais.

As doenças intestinais são causadas pela falta de saneamento, pela água de má qualidade e pela ausência de condições adequadas para a disposição de dejetos humanos.

Sempre que as águas imundas são encaminhadas ao solo, às sarjetas e aos cursos de água elas podem constituir perigosos focos de disseminação de moléstias graves.

A má disposição de lixo, além de provocar a multiplicação de vetores perigosos, pode causar contaminação de águas superficiais e subterrâneas (lençóis freáticos).

Água com sabor e odor acentuados não necessita ser rejeitada para consumo doméstico uma vez que, podem não causar problemas ao organismo humano, dependendo dos compostos químicos presentes;

São doenças de animais transmissíveis ao homem, assim com aquelas transmissíveis do homem para animais;

São doenças com ocorrência, sobretudo na zona rural;

São doenças causadas pelo uso indiscriminado de agrotóxico;

São eventos danosos ocorridos dos animais para o homem: doenças, infestações e ataques físicos com mordeduras arranhaduras, picadas e agressões.

São doenças causadas pela contaminação pelo homem de alimentos de origem duvidosa.