Questões sobre Vigilância Sanitária

No que diz respeito à vigilância epidemiológica no Brasil, julgue os itens seguintes.

A notificação compulsória representa a principal fonte de informação da vigilância epidemiológica, desencadeando o processo informação–decisão–ação.

As ações desenvolvidas pela VISA incluem aspectos fiscalizadores e, em última instância, punitivos. Com relação a essas ações, julgue os próximos itens.

O processo administrativo sanitário, regulado no âmbito federal, é utilizado para apurar as infrações à legislação sanitária. Inicia-se com a lavratura do auto de infração, configurando-se como ato administrativo formal, que não se caracteriza como aplicação de uma penalidade.

Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens subsequentes.

A concepção legal e atual de VISA no Brasil denota que, além da natureza restritiva de eliminar, diminuir ou prevenir riscos, deve-se contemplar uma esfera intervencionista do Estado para garantir o atendimento a necessidades de saúde ou resolução de problemas que dificultam a integralidade da atenção.

Acerca da vigilância sanitária (VISA), julgue os itens subsequentes.

No histórico da VISA brasileira, sabe-se que, sob a vigência da 1.ª Constituição Republicana, foi estabelecido o Regulamento Sanitário Federal que regulamentava os mais distintos objetos de interesse da saúde, e também o termo vigilância sanitária era usado tanto para o controle sanitário de pessoas doentes ou suspeitas de doenças transmissíveis, quanto para estabelecimentos e locais. No caso de alimentos, a falsificação era enquadrada por lei como crime inafiançável.

A vigilância sanitária

I) é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

II) deve intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

III) deve estar atenta aos cuidados epidemiológicos das zonas de risco.

Está(ão) correta(s):