Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

Sobre a divisão de competências nas matérias dispostas na Lei Orgânica da Saúde:

I. Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade

II. Planejar,organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde

III. Identificar estabelecimentos hospitalares de referência

IV. Executar serviços de vigilância epidemiológica

Compete à esfera municipal

Os programas que fazem parte da política de recursos humanos do Ministério da Saúde buscam atender melhor à demanda dos serviços. A regulação das profissões de saúde, em seus aspectos éticos e científicos, é fundamental, já que influencia a qualidade da prestação dos serviços. No que se refere a esses aspectos, julgue os itens abaixo.

O perfil dos agentes comunitários de saúde (ACS) nunca foi um aspecto polêmico, já que, desde a implementação do PACS/PSF, as funções e as especificações da formação dos agentes foram claramente definidas, diferenciando-se suas atividades daquelas exercidas pelos profissionais de enfermagem, serviço social e ainda dos atos médicos.

Os programas que fazem parte da política de recursos humanos do Ministério da Saúde buscam atender melhor à demanda dos serviços. A regulação das profissões de saúde, em seus aspectos éticos e científicos, é fundamental, já que influencia a qualidade da prestação dos serviços. No que se refere a esses aspectos, julgue os itens abaixo.

Em uma capital de um estado da região Sudeste, foi denunciado um fato relacionado à falta de ética no exercício da medicina, sendo constatado que a instituição em que o fato ocorreu faz publicidade intitulando-se clínica especializada, sem estar legalmente habilitada para funcionar como tal, além de não ter diretor-técnico devidamente autorizado. Nessa situação hipotética, a apuração dos fatos e a instalação de processos ético-profissionais contra os responsáveis, conforme a legislação em vigor, constitui responsabilidade do CFM.

Os programas que fazem parte da política de recursos humanos do Ministério da Saúde buscam atender melhor à demanda dos serviços. A regulação das profissões de saúde, em seus aspectos éticos e científicos, é fundamental, já que influencia a qualidade da prestação dos serviços. No que se refere a esses aspectos, julgue os itens abaixo.

A rede observatório de recursos humanos em saúde (ROREHS), instituída pela Portaria n.o 26/1999, está integrada por instituições de ensino, pesquisa e serviços, adstritas à coordenação geral de desenvolvimento de recursos humanos para o SUS. Pode-se afirmar que, entre suas atribuições, encontram-se o acompanhamento das mudanças nas relações de trabalho e emprego do setor saúde, bem como a regulação do exercício de ocupações de saúde.

Os programas que fazem parte da política de recursos humanos do Ministério da Saúde buscam atender melhor à demanda dos serviços. A regulação das profissões de saúde, em seus aspectos éticos e científicos, é fundamental, já que influencia a qualidade da prestação dos serviços. No que se refere a esses aspectos, julgue os itens abaixo.

Uma das maiores dificuldades que enfrentam os serviços de saúde no nível local é a falta de capacitação dos gestores de unidades básicas de saúde do SUS. O projeto de desenvolvimento gerencial de unidades básicas de saúde (GERUS), do SUS, que busca remediar essa situação mediante a oferta de cursos de especialização, é uma iniciativa das instituições de ensino superior (IES).