Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do sistema único de saúde;

O instrumento jurídico adequado para a formalização da participação da iniciativa privada no SUS é o contrato de direito público ou convênio;

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos;

A participação complementar no SUS deve, preferencialmente, ser formalizada com as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Coleta sistemática de dados indispensáveis, relacionados à saúde;

Monitoramento sobre agravos e determinantes de problemas de saúde;

Avaliação de programas de saúde;

Nomeação de profissional da saúde para o cargo de Secretário Municipal de Saúde.

As organizações privadas de saúde participam da oferta de serviços ao SUS, em caráter complementar, quando demandadas em função da insuficiência na disponibilidade de serviços públicos.

Esses princípios são um produto da reforma sanitária brasileira originado do movimento sanitário, processo político que mobilizou a sociedade brasileira para propor novas políticas e novos modelos de organização de sistemas, serviços e práticas de saúde.

A sua base jurídico-legal defende uma concepção de saúde relacionada à ausência de doenças e à higidez física e mental, embora o movimento sanitário entenda a saúde numa concepção ampliada.

É integrante do sistema brasileiro de proteção social e compõe, junto com o Sistema de Previdência Social e o Sistema Único de Assistência Social, o tripé da seguridade social, estabelecido na Constituição.

Há descentralização político-administrativa com ênfase na municipalização da gestão dos serviços e das ações de saúde.

usuários

planos de saúde privados;

representantes do governo;

profissionais de saúde.

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Executar ações de vigilância epidemiológica.

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

Colaborar na proteção do meio ambiente.

Executar ações de assistência terapêutica parcial.