Questões sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001) teve como motivação importante a constatação da existência de milhares de municípios pequenos demais para gerirem um sistema funcional completo, assim como a existência de dezenas de outros que são pólos de atração regional e para onde drenam as demandas dos municípios circunvizinhos. Neste contexto, em relação à NOB/96, a NOAS-SUS 01/2001 busca:

1. ampliar as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica de Saúde (ABS).

2. definir o processo de regionalização da assistência.

3. criar mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

4. atualizar os critérios de habilitação de estados e municípios.

Está (ão) correto(s) as afirmativas:

À direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS compete:

1. promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

2. acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde  SUS.

3. prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

4. coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; e d) de saúde do trabalhador.

5. participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.

Está (ão) correta(s) as afirmativas:

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS) de 06 de novembro de 1996, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB) são formadas por gestores

A)

B)

C)

D)

E)

Julgue as assertivas abaixo, conforme a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações no Sistema Único de Saúde(SUS)

1. O Fundo Nacional de Saúde foi criado pela Lei orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8080/90.

2. A norma Operacional Básica da Assistência à Saúde desencadeou o processo de municipalização no SUS.

3. A edição da Primeira Norma Operacional do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorreu em 1990 e regulamentou o PSF como porta de entrada do SUS.

4. De acordo com a NOB-SUS/96, as tarefas de harmonização, de integração e de modernização dos sistemas municipais, realizadas com a devida eqüidade (admitindo o princípio da discriminação positiva, no sentido da busca da justiça, quando do exercício do papel redistributivo), competem as tarefas ao poder público estadual.

É correto afirmar.

Em relação à Lei n 8.080, julgue os itens abaixo.

1.Sendo a saúde um direito fundamental do ser humano, o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

2.O dever do estado permite que se exclua o dever da família, das empresas e da sociedade, no sentido de garantir o direito à saúde dessas pessoas.

3.Instituições públicas federais e estaduais, excluindo-se as municipais da administração direta e as fundações mantidas pelo poder público, constituem o Sistema Único de Saúde.

4.A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio-ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens de serviço.

É correto afirmar que