Questões sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância de articulação na esfera federal que atua na direção estadual do SUS, é constituída de um colegiado consultivo, com o objetivo de fornecer informações administrativas da gestão do SUS.

A Comissão Intergestores Regional (CIR) está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, sendo constituída de uma comissão técnica que tem como objetivo discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do SUS, incluindo os assuntos operacionais, financeiros e administrativos da gestão do SUS.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o fórum de negociação entre o governo federal e o governo estadual para a resolução das questões financeiras referentes aos repasses de verbas.

As conferências de saúde são espaços consultivos destinados à análise da conjuntura e dos desafios do SUS e elaboração de projetos de lei relativos às políticas de saúde. Elas são compostas exclusivamente por gestores públicos e profissionais de saúde.

Os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos que reúnem representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do SUS. Esses órgãos existem nas três esferas de gestão do SUS.

Os indicadores de mortalidade foram durante anos os únicos utilizados para a identificação de problemas prioritários de saúde da população, sendo hoje pouco utilizados para a tomada de decisão em saúde por não descreverem as situações de morbidade.

No âmbito do Ministério da Saúde, o Sistema de Planejamento do SUS substitui as exigências constitucionais e legais de elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os serviços hospitalares são os responsáveis pela resolução da maioria dos problemas sanitários do país. Assim, nada adianta planejar o sistema de saúde de maneira que seja fortalecida a atenção primária sem uma ampla expansão dos serviços de média e de alta complexidade.

O Sistema de Planejamento no SUS estabelece como instrumentos básicos para o planejamento: o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão.

Os sistemas de informação em saúde têm conseguido monitorar de forma suficiente as doenças não transmissíveis, superando a necessidade de se utilizar as informações relacionadas à prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares para monitorar esse grupo de doenças.

No Brasil, o sistema de saúde ainda não conseguiu transitar para um modelo assistencial que deixe de ratificar a posição subalterna da atenção básica tanto no próprio sistema de saúde quanto na cultura sanitária na nação.

A atenção básica é o nível de atenção em saúde com maior dificuldade na produção de vínculos terapêuticos entre equipes de saúde e usuários e, mesmo assim, consegue promover uma ação clínica eficiente nos locais onde tem sido organizada tradicionalmente.

Nos países em desenvolvimento, nos quais a maior demanda é por serviços de saúde ofertados pela média complexidade nas unidades hospitalares e de urgência e emergência, os sistemas de saúde baseados numa forte orientação para a atenção primária têm se mostrado inadequados.

As atividades preventivas nos serviços de saúde ainda não são amplamente desenvolvidas devido à resistência dos usuários do sistema em participar dessas atividades, apesar das evidências quanto ao potencial para prevenção das principais causas de morbimortalidade em adultos.

A atenção primária em saúde é menos complexa que os cuidados ditos de média e alta complexidade, pois, apesar de resolver mais de 85% dos problemas de saúde, é aí que situa uma clínica mais simplificada e onde se ofertam tecnologias de baixa complexidade e baixa densidade tecnológica.