Questões sobre Geral

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária. A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.

A gestão pública do SUS deve ser democrática. Nesse sentido, a Lei n.^o 8.142/1990 tem importância fundamental, já que instituiu formas de participação e de controle social.

No que se refere aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a NOAS-SUS-01/01, todos os municípios que vierem a ser habilitados em gestão plena do sistema municipal de saúde estarão também habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada.

No que se refere aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens subseqüentes.

A NOAS -SUS -01/01 não contempla diretrizes para a organização dos serviços de média complexidade e da atenção aos de alta complexidade/alto custo no SUS porque prioriza serviços básicos de atenção à saúde em uma perspectiva preventiva.

No que se refere aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens subseqüentes.

As diretrizes de descentralização, de atendimento integral e de participação da comunidade que orientam o SUS foram estabelecidas pelas conferências de saúde organizadas após a promulgação da Constituição de 1988 e, portanto, não estão contempladas nesse documento.

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens abaixo.

A elaboração e a execução do plano estadual de prioridade de investimentos, negociado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), não são responsabilidades que condicionem a gestão avançada do sistema estadual de saúde ou a gestão plena do sistema estadual, contempladas na NOB-SUS/96.