Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2012

Refere-se ao nome dado ao processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios;

atende às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS;

tem relação direta com as atribuições comuns e competências específicas à União, estados, Distrito Federal e municípios;

representa um exemplo de uma ação primária de saúde que destina-se à prevenção das doenças ou manutenção da saúde a cargo dos municípios:

Eliminação da hanseníase.

Controle da tuberculose.

Promoção da Saúde.

Eliminação da vacinação infantil.

Seus princípios foram enunciados numa conferência realizada em Alma Ata, na antiga URSS.

A meta “Saúde para todos no ano 2000” foi um marco para a atenção primária.

A OMS preconiza o fornecimento de medicamentos essenciais como parte da APS.

A educação em saúde e o saneamento ambiental só se incorporaram à APS com a Conferência de Promoção da Saúde, em Ottawa, Canadá, em 1986.

A prevenção de doenças endêmicas locais e o tratamento adequado de doenças e lesões comuns são componentes da APS.

Definição do território de atuação das Unidades Básicas de Saúde;

Encaminhamento imediato às referências para o atendimento às urgências médicas e odontológicas;

Programação e implementação das atividades, com a priorização de solução dos problemas de saúde mais frequentes, considerando a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea;

Desenvolvimento de ações focalizadas sobre os grupos de risco e fatores de risco comportamentais, alimentares ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a manutenção de doenças e danos evitáveis;

Assistência básica integral e contínua, organizada à população adscrita, com garantia de acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial.