Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2012

A universalidade garante o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

A integralidade é um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, e em todos os níveis de complexidade do sistema.

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do SUS.

A equidade consiste na igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A integridade compreende a organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Compreende uma área geográfica que comporta uma população com as mesmas características epidemiológicas.

A pré-existência de uma eventual territorialização definida pela Secretaria Estadual da Saúde deve ser considerada como balizamento definitivo.

A relação de fluxo existente entre os municípios ou bairros deve ser considerada para a definição do território – distrito.

Vários bairros de um município podem formar um distrito sanitário.

Vários municípios de uma região podem formar um distrito sanitário.

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Um único gestor responde por toda rede assistencial na sua área de abrangência,conduzindo a negociação com os prestadores e assumindo o comando das políticas de saúde.

Forma de garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e como via de exercício do controle social,é preciso criar canais de participação popular na gestão do SUS,em todas as esferas,municipal,estadual e federal.

Capacidade de dar uma solução aos problemas do usuário do serviço de forma adequada, no local mais próximo de sua residência ou encaminhá-los aonde suas necessidades possam ser atendidas conforme o nível de complexidade.

Tratar desigualmente os desiguais,investindo onde a carência é maior.

A saúde é reconhecida como um direito fundamental do ser humano,cabendo ao Estado garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e o acesso a atenção e assistência à saúde em todos os níveis de complexidade.