Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2011

O nome do Órgão nacional regulamentador do sistema de saúde, criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a finalidade institucional, de promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, é:

A procura por escovas progressivas aumentou muito nos últimos anos e, proporcionalmente, aumentaram também as reclamações dos usuários que se submeteram a esse procedimento. Dados da ANVISA mostram que as notificações de danos causados por produtos para alisamento capilar triplicaram no primeiro semestre de 2009 em comparação com todo o ano de 2008. Suspeita-se que a maioria dos casos decorra do uso indevido de substâncias alisantes. Como medida preventiva contra esses danos, a ANVISA publicou resolução restringindo o acesso da população a algumas substâncias, a fim de proteger a saúde de profissionais e consumidores. Com relação à atuação da ANVISA na vigilância sanitária das tecnologias de beleza, limpeza e higiene, julgue os itens de 101 a 104.

A vigilância sanitária das tecnologias de beleza, limpeza e higiene compreende o controle da cadeia de produção, incluindo-se os métodos e as técnicas nela empregados, até o consumo final.

Um programa de manutenção preventiva pode reduzir o número de manutenções corretivas e, em consequência, a inconveniência e a frustração trazidas por um defeito inesperado podem reduzir a probabilidade de ocorrência de efeitos adversos. Sobre os passos do modelo clássico de programa de manutenção preventiva, estão CORRETAS as proposições:

I – Inspeção visual: Concentrase nos problemas que possam ser detectados visualmente, tais como gabinetes danificados, pintura desgastada, vestígios de curtoscircuitos, filtros sujos, conectores quebrados, etc.

II – Limpeza: Remoção de sujeira do painel e das partes eletrônicas internas são atividades típicas dessa ação.

III – Testes de funcionamento: Têm o objetivo de verificar a efetividade e as calibrações do aparelho.

IV – Testes de segurança: Geralmente baseiamse em algum tipo de norma compulsória ou voluntária, como a NBR/IEC 6011, que trata da segurança elétrica dos equipamentos médicos. Além dos testes elétricos mais comuns, recomendase a verificação de outros dispositivos, como válvulas de alívio, blindagens contra fuga de radiação, proteções contra sobrepressão, etc.

Gerência de Risco Sanitário Hospitalar (GR) pode ser definida como um “ conjunto de atividades que visa reduzir ao mínimo os efeitos indesejáveis causados pelos produtos aos usuários, que podem interferir na segurança e na qualidade da assistência à saúde” (ANVISA, 2004). Na coordenação da Gerência de Risco, conforme o Termo de Referência da ANVISA, as atribuições/responsabilidades do Gerente de Risco são:

I – Divulgar o serviço da Gerência de Risco, competências, deveres e abrangência, apenas para sua equipe.

II – Acompanhar a implementação das ações corretivas, reparos e/ou substituições dos equipamentos, artigos e kits diagnósticos associados às queixas problemas.

III – Capacitar os usuários para a elaboração das notificações e manutenção do programa de vigilâncias.

IV – Participar da equipe administrativa com representantes da instituição, do fabricante e da OIT, para estudo dos incidentes ocorridos ou potenciais.

V – Conhecer e estar atualizado quanto à legislação vigente, pertinente às suas áreas de atuação.

Estão CORRETAS:

Considerando a importância do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, julgue os itens a seguir.

O gerenciamento de resíduos sólidos no ambiente hospitalar é normatizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, sendo avaliado pela comissão de controle de infecção estadual.