Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2011

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, é possível dizer que:

I – No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizarse em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

II – É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

III – À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

IV – Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

Assinale a alternativa CORRETA:

São atribuições do Gestor Municipal, no âmbito administrativo:

I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

II. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

III. Definição e coordenação dos sistemas de Rede de laboratórios de Saúde Pública.

IV. Coordenação das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, quando os possuir.

Marque a alternativa CORRETA.

Julgue os itens de 79 a 87, referentes à política de saúde no Brasil e ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o período da ditadura militar, no Brasil, o Estado foi o grande financiador do sistema de saúde, por meio dos recursos da previdência social.

A respeito da política de saúde no Brasil, julgue os itens seguintes.

Com a implantação do Sistema Único de Saúde, suprimiu-se o sistema privado de atenção médica supletiva e o sistema de desembolso direto.

A elaboração da política de saúde pós-Constituição de 1988 é resultado de intenso movimento de atores sociais na montagem de um sistema universal de acesso ao direito à saúde. Acerca da ação dos atores sociais responsáveis pela mobilização nacional em favor da saúde, assinale a alternativa correta.