Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2008

A Política Nacional de Medicamentos é o instrumento norteador de todas as ações no campo das políticas, envolvendo tanto o setor público quanto o privado de atenção à saúde do país.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é o instrumento norteador de todas as ações no campo da política de medicamentos, que dizem respeito apenas ao setor público de atenção à saúde do país.

A Política Nacional de Medicamentos é uma política norteadora para a formulação de políticas setoriais, tais como políticas de ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS e envolvendo tanto o setor público quanto o privado de atenção à saúde.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é uma política norteadora para a formulação de políticas setoriais, tais como políticas de medicamentos, ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS e envolvendo apenas o setor público de atenção à saúde.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é uma política norteadora para a formulação de políticas setoriais, tais como políticas de medicamentos, ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS e envolvendo tanto o setor público quanto o privado de atenção à saúde.

Um serviço equânime significa fornecer, gratuitamente, medicamentos para a população de baixa renda.

Com a descentralização, a responsabilidade pelo financiamento e aquisição dos medicamentos para a atenção básica é da gestão municipal.

O controle social exercido pelos Conselhos Municipais de Saúde não tem ingerência sobre o Plano Municipal de Assistência Farmacêutica.

Para que haja integralidade das ações e serviços de saúde, as ações e os serviços de assistência farmacêutica não devem ser reduzidos à logística do medicamento (aquisição, armazenamento e distribuição).

Para um atendimento universal, os usuários que necessitam receber medicamentos no serviço público de saúde devem possuir prescrição também oriunda do serviço público de saúde.

A gerência e a execução dos serviços públicos de saúde.

A implementação das políticas definidoras no âmbito nacional.

A participação na organização da rede regionalizada de atenção à saúde em articulação com a direção estadual do SUS.

A responsabilidade pelo custeio total das ações e serviços de saúde desenvolvidos em seu território.

Os princípios e as diretrizes do SUS e a alocação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.

O processo de descentralização das ações e serviços de saúde, incluindo a ampliação das responsabilidades dos municípios.

O processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade.

As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, incluindo a descrição das competências do gestor, em cada nível de gestão.

A participação da comunidade na gestão do SUS, por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, bem como sobre as transferências intergovernamenais de recursos financeiros na área da saúde.

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