Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2008

#Questão 38488 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Sobre a política de alta complexidade/custo traduzida segundo a NOAS 01/02 (Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS), são de responsabilidade do Ministério da Saúde, EXCETO:

A) Financiamento das ações desta política.

B) Definição de normas nacionais dos procedimentos.

C)

Definição do elenco de procedimentos de baixa e média complexidade.

D)

Definição de mecanismos de garantia de acesso para as referências interestaduais.

#Questão 38490 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

De acordo com o Ministério da Saúde na Lei 8.142 de 1990, é VERDADEIRA a afirmativa:

A)

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS alocados como cobertura de ações e serviços de saúde são implementados exclusivamente pelos Municípios.

B)

Cabe ao Departamento de Saúde avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C)

São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde – SUS: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sendo este de caráter permanente e deliberativo.

D)

A Lei 8.142 é a que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e ainda sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

#Questão 38491 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Sistema Único de Saúde (SUS), FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme trata a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, nos seus capítulos I e II do titulo V, serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:

A) das Diretorias de Saúde.

B) das Conferências de Saúde.

C) dos seus Departamentos de Saúde.

D) dos seus respectivos Conselhos de Saúde.

#Questão 38493 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Segundo a Lei Orgânica 8.080/90, capítulo II – Dos princípios e diretrizes, são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

A)

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C)

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

D)

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

#Questão 38494 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Vigilância Sanitária, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

Segundo o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

A)

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B)

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psico-ativos, tóxicos e radioativos.

C)

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e água para consumo humano e animal.

D)

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos e outros insumos.

Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2008

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