Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2008

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo.

É princípio do SUS a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

O SUS deve atuar de maneira integral, ou seja, as ações de saúde devem ser voltadas para o indivíduo e a comunidade.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

o exercício das atividades do Agente de Combate às Endemias dar-se-á no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e das instituições privadas.

possui as mesmas atribuições do Agente Comunitário de Saúde, pois foram regulamentados pela mesma lei.

a contratação do Agente de Combate às Endemias é regulamentada pela Lei 8080, que, também, regulamenta os recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

as contratações da mesma forma que as de Agentes Comunitários de Saúde ficam a critério do Secretário de Saúde, podendo ser ou não precedidas de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.

tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.