Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2008

Com relação à política de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF), ao instituir o SUS, preconizou que todas as suas ações devem ser voltadas para cumprir o direito de que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Com relação à participação e ao controle social em saúde, julgue os itens seguintes.

Os conselhos de saúde foram definidos pela Lei n. o 8.080/1990, pela Lei n.º 8.142/1990 e pelas normas básicas do SUS (NOB SUS) de 1996 como órgãos de controle social, fiscal e de auditoria do SUS, juntamente com as conferências de saúde, nas esferas federal, estadual e municipal.

A 12.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2003, reuniu representações dos organismos governamentais e da sociedade civil brasileira para discussão e reorganização do sistema de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS), embora represente uma conquista da sociedade brasileira, também apresenta paradoxos: se de um lado tem-se serviços de excelência disponíveis a todos os cidadãos, como transplantes, tratamentos oncológicos, acesso a medicamentos para AIDS, por outro, nota-se enorme dificuldade de acesso aos serviços básicos, de urgência, e até mesmo às consultas. Somente enfrentando esses problemas é que se garantirá a qualidade dos serviços.

Com relação aos princípios e diretrizes do SUS, julgue os itens de 86 a 89.

O princípio da universalidade corresponde ao acesso garantido aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. O acesso deve estar garantido a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de vínculo previdenciário ou qualquer tipo de seguro-saúde.

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.

Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.

Os conceitos de necessidade de saúde e de avaliação da qualidade da assistência à saúde são básicos para o planejamento em saúde. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

A avaliação da qualidade da assistência à saúde deve-se restringir e focalizar, sempre que possível, os indicadores de resultado, tais como: morte, doença, incapacidade, seqüelas, entre outros, já que os demais - indicadores de estrutura e processo - não são finalísticos.